Cancelamento de NFe: prazos, motivos e alternativas

O cancelamento de NFe deve ser feito em até 24 horas após a autorização, desde que o produto ainda não tenha circulado. Após esse prazo, entra o cancelamento extemporâneo, com regras específicas por estado.

Requisitos do cancelamento

• NFe autorizada (status 100).
• Mercadoria ainda não entregue ao destinatário.
• Justificativa obrigatória com no mínimo 15 caracteres.
• Assinatura com o mesmo certificado digital que autorizou a NFe.

Alternativas quando não dá para cancelar

Se o prazo passou ou a mercadoria já circulou, o caminho é emitir uma NFe de devolução ou uma nota de ajuste. Nunca ignore o problema: uma NFe autorizada não estornada permanece na apuração de impostos.