Política de Privacidade

O Emita Mais ("nós", "nosso" ou "plataforma") é um serviço online de emissão de documentos fiscais (NFe, NFCe, NFSe, CTe, CTeOS, MDFe, NFPe e CIOT) e comercialização de certificados digitais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários da nossa plataforma e do nosso site.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as diretrizes do Google para editores e anunciantes (Google Publisher Policies e Google AdSense Program Policies).

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, CNPJ, razão social, e-mail, telefone, endereço e dados bancários (quando aplicável para faturamento).
• Dados de acesso: credenciais de login, senha criptografada, logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de conexão.
• Dados fiscais: informações necessárias à emissão de documentos fiscais, incluindo certificados digitais (A1/A3), inscrição estadual, regime tributário e dados de clientes/produtos.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, formulários preenchidos e histórico de atendimento.

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço de emissão de documentos fiscais contratado.
• Emitir e gerenciar certificados digitais.
• Validar identidade em processos de emissão por videoconferência.
• Enviar comunicações operacionais, notificações e atualizações do serviço.
• Realizar cobrança, faturamento e emissão de notas fiscais de venda.
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.
• Melhorar a experiência de uso, mediante análise de métricas agregadas de navegação.
• Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento e com opção de descadastro.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências fiscais, tributárias e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e cookies não essenciais.

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com terceiros nas seguintes situações:

• Autoridades fiscais (SEFAZ, Receita Federal, prefeituras) — para transmissão dos documentos fiscais emitidos.
• Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas pelo ICP-Brasil — para emissão de certificados digitais.
• Provedores de infraestrutura — hospedagem em nuvem, envio de e-mail, gateways de pagamento e ferramentas de analytics, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade.
• Autoridades judiciais ou administrativas — mediante ordem judicial ou requisição legal.

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para operar o site, medir audiência e personalizar conteúdo. Em conformidade com as diretrizes do Google e a LGPD, categorizamos os cookies em:

• Essenciais: necessários ao funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Analíticos: nos ajudam a entender o uso da plataforma (ex.: Google Analytics). Coletam dados de forma agregada e anônima.
• Publicidade: quando aplicável, utilizados por parceiros como o Google para exibir anúncios relevantes. O Google, como fornecedor terceiro, utiliza cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores dos usuários ao nosso site e a outros sites da internet.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador ou, quando aplicável, pelo banner de consentimento exibido no primeiro acesso. Você pode optar por não usar cookies do Google acessando as Configurações de anúncios do Google ou visitando www.aboutads.info.

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um pedido para o e-mail informado na seção de contato.

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis — em especial, o prazo mínimo de 5 (cinco) anos para documentos fiscais, conforme legislação tributária.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com os padrões de mercado: criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso, controle de acesso baseado em função, monitoramento contínuo, backups periódicos e políticas internas de privacidade.

Nossa plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes de contratar. Não coletamos, de forma consciente, dados de crianças ou adolescentes.

Alguns dos nossos fornecedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional ocorra apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais que assegurem os direitos previstos na LGPD.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

Para dúvidas, solicitações relativas a seus dados pessoais ou reclamações sobre o tratamento realizado, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Você também pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.